Devoluções e Garantia

1. Direito de Arrependimento (Apenas para Compras Online)

Para produtos adquiridos exclusivamente de forma não presencial (por meio de nosso site com entrega via logística), você pode exercer o seu direito de arrependimento e devolver o item no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data de recebimento do pedido.

O reembolso integral do valor pago será condicionado ao recebimento do produto pela nossa equipe e subsequente aprovação em triagem técnica, que verificará:

• Ausência de senhas de bloqueio de tela e remoção absoluta de contas de nuvem (iCloud da Apple ou Conta Google). A presença destes bloqueios impede a restauração e inviabiliza a devolução.
• A integridade física do aparelho (que deve estar idêntica à apresentada no laudo ou anúncio de venda), bem como a presença de todos os acessórios originais ou ofertados na embalagem.

2. Cobertura da Garantia Legal (Aparelhos Seminovos)

Os produtos comercializados pela Pelotas Celulares possuem garantia de 90 (noventa) dias corridos contados do ato da entrega, em estrito cumprimento ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

A presente garantia cobre especificamente vícios ocultos e falhas sistêmicas intrínsecas ao hardware. Tratando-se de aparelhos seminovos, a autonomia de baterias já reflete desgaste prévio de uso e não se caracteriza como vício para fins de substituição sob garantia.

3. Exclusões de Garantia (Condições que anulam a cobertura)

Sua garantia perderá imediatamente a validade, eximindo a Pelotas Celulares de qualquer responsabilidade técnica ou financeira, caso seja constatada qualquer uma das seguintes hipóteses em perícia técnica:

• Rompimento de Selos: Violação, ausência ou adulteração do lacre de segurança colado por nossa loja no aparelho no ato da venda.
• Danos Físicos e Externos: Quebras, trincas nos vidros frontal ou traseiro, amassados extremos, deformações na carcaça resultantes de quedas, esmagamentos ou uso indevido.
• Infiltração de Líquidos (Oxidação): Sinais de exposição à água, vapor extremo, suor excessivo ou outros agentes químicos. Como operamos com equipamentos seminovos, a certificação IP (resistência a líquidos) original de fábrica não possui mais validade, não sendo os aparelhos garantidos contra submersão ou umidade.
• Intervenção de Terceiros: Reparos, aberturas ou tentativas de conserto realizadas por usuários ou quaisquer assistências técnicas alheias à nossa empresa durante o período dos 90 dias.
• Problemas Sistêmicos Lógicos: Atualizações de software malsucedidas realizadas pelo usuário ("brick"), instalação de versões de sistemas operacionais não oficiais (Custom ROMs, Jailbreak, Root) que inutilizem o equipamento.

4. Processo de Acionamento e Solução

Para acionar os termos desta garantia, o cliente deve apresentar o Recibo de Compra ou informar o número do Pedido (NSU) fornecido no ato da transação aos nossos canais de atendimento. Conforme o Art. 18 do CDC, a nossa empresa terá o prazo máximo de até 30 (trinta) dias para sanar o vício do equipamento. Caso o saneamento seja técnica ou comercialmente inviável, garantimos ao cliente a substituição por outro produto da mesma espécie, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional na troca por equipamento superior.